A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas Begalli Zamora”, que determina a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica, além de creches e espaços de recreação infantil.
Jacira busca respostas sobre quantos profissionais já foram treinados, com que frequência os cursos são oferecidos, qual entidade é responsável pela certificação e se há servidores capacitados durante todo o horário escolar. A vereadora também questiona a Prefeitura sobre a existência de kits de primeiros socorros adequados e o número de fiscalizações realizadas na rede privada em 2024.
O pedido será discutido na sessão ordinária da próxima terça-feira (21), e reacende um debate fundamental sobre a segurança e a responsabilidade das instituições de ensino.
A “Lei Lucas” foi criada após a morte do menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, em um passeio escolar, vítima de engasgo. O caso mobilizou o país e inspirou a criação de uma norma que visa prevenir tragédias semelhantes.
Apesar de a legislação estar em vigor há seis anos, a falta de informações claras por parte da administração municipal levanta dúvidas sobre o cumprimento da norma em Americana.
