Sessão ordinária desta terça-feira teve aprovação de cinco projetos de lei, dezenas de requerimentos e homenagens, além do adiamento da proposta sobre Inteligência Artificial na educação.
Os vereadores de Americana aprovaram nesta terça-feira (7), durante a 25ª sessão ordinária de 2026, um conjunto de 40 proposituras que inclui cinco projetos de lei, 22 requerimentos e 13 moções. Além disso, outras 342 indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
Entre as principais deliberações está a aprovação definitiva do projeto encaminhado pela Prefeitura que atualiza a legislação municipal para instalação de infraestrutura de telecomunicações. A iniciativa cria regras mais modernas para implantação de torres, postes e antenas voltadas à expansão da tecnologia 5G, adequando Americana às normas federais.
Na avaliação do Executivo, a medida permitirá maior agilidade na implantação de redes, ampliando investimentos privados e melhorando a qualidade dos serviços de internet oferecidos à população.
Outro projeto aprovado em primeira discussão institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Segurança no Transporte de Crianças e Adolescentes por Aplicativos, proposta apresentada pelo vereador Fernando da Farmácia (PSD).
Também receberam aprovação a alteração da legislação referente à concessão de uso de imóvel público para a Igreja do Evangelho Quadrangular e a denominação de Sandra Maria Penachioni Fabri para a Rua 14 do Jardim Éden II.
A pauta também avançou na área ambiental com a aprovação, em redação final, do projeto que estabelece diretrizes para políticas públicas municipais voltadas ao controle e mitigação das emissões de carbono.
Projeto sobre Inteligência Artificial é retirado temporariamente
O projeto que estabelece diretrizes para o uso de tecnologias digitais e Inteligência Artificial na rede municipal de ensino não foi votado. O vereador Juninho Dias solicitou vista da proposta para aprofundamento da discussão.
Fiscalização da administração pública
Os requerimentos aprovados abordam temas ligados à saúde pública, infraestrutura urbana, educação, meio ambiente, mobilidade, segurança pública e assistência social.
Entre os destaques estão pedidos de informações sobre filas para exames de ultrassonografia, implantação da radioterapia na UNACON, contratação de neuropediatra, combate à febre maculosa, recuperação da Represa do Salto Grande, manutenção de unidades de saúde, revitalização de espaços públicos e conservação da malha viária.
Reconhecimentos e homenagens
As moções aprovadas reconheceram o trabalho de servidores públicos, atletas, empresários, profissionais da saúde, Guarda Municipal, equipes da Vigilância e Controle de Escorpiões e organizadores do Rock Day Americana.
Também foi aprovada uma moção de repúdio relacionada ao uso de fogos de artifício com estampido durante evento esportivo realizado pelo Clube Flamengo de Americana.
Com o encerramento da sessão, as 342 indicações apresentadas pelos parlamentares seguem para análise da Prefeitura de Americana. A próxima reunião ordinária da Câmara está agendada para terça-feira, 14 de julho, às 14 horas.
