Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) garantiu a continuidade do funcionamento do estacionamento rotativo em Americana. O desembargador Henrique Harris Junior atendeu a um pedido da Estapar e suspendeu, de forma provisória, a determinação da Prefeitura que previa a paralisação do serviço a partir de 1º de janeiro.
A suspensão havia sido anunciada pelo prefeito Chico Sardelli com o objetivo de apurar supostas irregularidades na execução do contrato de concessão. Apesar da decisão judicial, a administração municipal informou que irá recorrer. Até que haja novo posicionamento da Justiça, os usuários devem seguir validando o estacionamento normalmente pelos parquímetros ou pelo aplicativo Zul+.
De acordo com a Prefeitura, a medida administrativa foi adotada após uma comissão interna identificar o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da concessionária, especialmente a que proibia o uso de veículos para fiscalização do estacionamento rotativo.
Paralelamente à suspensão do serviço, o município ingressou com uma ação de produção antecipada de provas, solicitando perícia técnica para comprovar os indícios de irregularidades. O processo segue em andamento, sem decisão até o momento.
Após ter o pedido liminar negado em primeira instância na Justiça de Americana, a Estapar recorreu ao TJSP por meio de Agravo de Instrumento. Durante o plantão judicial, o desembargador acolheu o recurso e determinou a manutenção do contrato até a conclusão da análise judicial, especialmente quanto à produção de provas.
O prefeito Chico Sardelli afirmou que a decisão pode trazer prejuízos à população e aos cofres públicos. “A apuração administrativa mostra fortes indícios de irregularidades. Vamos recorrer e orientar a população a acompanhar os desdobramentos pelos canais oficiais da prefeitura e pela imprensa”, declarou.
Já o chefe de gabinete Franco Sardelli, que presidiu a comissão investigativa, reforçou que o trabalho realizado foi técnico e fundamentado. Segundo ele, há provas de uso irregular de veículos para aplicação de multas, prática que será apresentada ao Judiciário.
A comissão foi formada por secretários municipais, servidores e acompanhada por vereadores da Câmara Municipal, que participaram do processo de apuração das supostas irregularidades no contrato do estacionamento rotativo.
